Processo 308879/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 16:28
Autuado em 27/04/2017 16:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 321/2019 da Primeira Câmara, de 26/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   321/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   321/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Gestor atual MILTON JOSE PAIZANI
Gestor das Contas MILTON JOSE PAIZANI
Interessado JAMES KARSON VALERIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2017 08:36 882180/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2019 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 831420/19, de 10/12/19 - Protocolo: 831420/19
04/12/2019 16:37 do Protocolo 815190/19
03/12/2019 08:03 AR do ofício OPD - 2235/19 - GP
02/04/2018 17:03 do Protocolo 215327/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/11/2019 Instrução de Cobrança   1432/ 2019   
GP  24/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2235/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2019 2152 Acórdão de Parecer Prévio nº 321/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 802/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2930/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2019 16:05 DP  
10/12/2019 14:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 970/2019 -
10/12/2019 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1714/2019 -
09/12/2019 16:28 SMPJTC  
09/12/2019 11:31 1PC Parecer nº 1185/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Rio Negro. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do processo.
06/12/2019 15:16 SMPjTC  
06/11/2019 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1432/2019 -
06/11/2019 14:02 CMEX Informação nº 6608/2019 -
06/11/2019 14:02 CMEX Instrução nº 1464/2019 -
01/11/2019 12:21 DP Informação nº 8956/2019 -
23/10/2019 10:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2235/2019 -
30/09/2019 15:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 977/2019 -
30/09/2019 15:14 SMPJTC  
30/09/2019 10:03 1PC Ciência de Decisão nº 277/2019 -
27/09/2019 13:14 SMPjTC  
23/09/2019 15:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 321/2019 -
27/08/2019 15:45 GCFC  
27/08/2019 15:34 SMPJTC  
20/08/2019 10:33 1PC Parecer nº 717/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Rio Negro. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
19/08/2019 14:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2828/2019 - MUNICÍPIO DE RIO NEGRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 14:46 COFIM  
06/04/2018 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 448/2018 -
06/04/2018 08:20 COFIM  
21/02/2018 10:16 DP Informação nº 3701/2018 -
07/06/2017 08:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 802/2018 -
07/06/2017 08:40 COFIM Instrução nº 522/2018 - MUNICÍPIO DE RIO NEGRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 10:48 DP Informação nº 8125/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM  
28/04/2017 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2930/2017 -

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